julgamento do tribunal superior de patna no triturador

Sistemática dos Recursos Repetitivos

O ministro relator, considerando a relevância da matéria, poderá admitir, no processo a ser submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, a manifestação de pessoas, órgãos ou entidades com interesse na questão (art. 1.038, I, do CPC). O ministro relator poderá, ainda, fixar data de audiência pública ...

Relatório Geral

O Tribunal Superior do Trabalho apresenta o Relatório Geral da Justiça do Trabalho com dados estatísticos alusivos aos processos que tramitaram nos três graus de jurisdição no ano de 2021 provenientes de informações existentes no Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias (e-Gestão) e no Sistema de Apoio ...

Temas repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta do

O ano forense de 2020 começa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a conclusão de julgamentos de vários recursos repetitivos que terão impacto direito em milhões de processos em todo o país. ... O julgamento pode mudar a posição do tribunal sobre o assunto, já que o entendimento firmado anteriormente é no sentido de que a ...

L9756

A decisão de Turma, no Superior Tribunal de Justiça, será tomada pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Parágrafo único. Em habeas corpus originário ou recursal, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente. Art. 41-B. As despesas do porte de remessa e retorno dos autos serão recolhidas mediante documento ...

Arts. 1.036 a 1.041 do CPC

Na hipótese de o tribunal de origem manter o acórdão divergente, com a devida fundamentação das razões de distinção, em conformidade com o §1º do artigo 1.036, deverá este remeter o recurso especial ou extraordinário ao respectivo tribunal superior (artigo 1.041, caput ). Uma vez proferido o juízo de retratação, com modificação ...

Temas repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta do

O ano forense de 2020 começa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a conclusão de julgamentos de vários recursos repetitivos que terão impacto direito em …

STJ

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. ... (PLT) PROTOCOLO ADICIONAL (PTA) PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO (RJPG -2023) PROTOCOLO SOBRE A LEI APLICÁVEL …

STJ: Casos notórios e recursos repetitivos marcam pauta em …

Para o MP goiano, a decisão da corte estadual usurpou a competência do tribunal do júri, que seria o único responsável por determinar ou não a desclassificação …

Superior Tribunal de Justiça STJ

Discute-se a existência do direito de servidor público estadual às diferenças remuneratórias decorrentes da conversão de Cruzeiros Reais para Unidade Real de Valor – URV pela incidência da Lei 8.880 ⁄1994. 5. No julgamento do REsp 1.101.726 ⁄SP, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura o STJ, firmou-se o entendimento ...

ConJur

Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão remetidos ao ...

Art. 929 ao art. 946 do Novo CPC comentado artigo por …

Art. 929. Os autos serão registrados no protocolo do tribunal no dia de sua entrada, cabendo à secretaria ordená-los, com imediata distribuição. Parágrafo único. A critério do tribunal, os serviços de protocolo poderão ser descentralizados, mediante delegação a ofícios de justiça de primeiro grau. Art. 930.

Réu Presente na Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri

ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em desacordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, a unanimidade, em dar provimento ao recurso, para acolher a preliminar suscitada e anular a sessão de julgamento, nos termos do voto da relatora ...

Julgamento monocrático incrementou os poderes do relator

De certo modo, esse já era o entendimento esposado no STJ. Aquele tribunal superior, ainda na vigência do art. 557, § 1º, do CPC/73, produziu intensa jurisprudência afirmando que o agravo ...

Caso Lussaty: Juízes já receberam as respostas aos requerimentos do

O julgamento do conhecido "caso Lussaty" está previsto continuar em breve no Tribunal de Comarca de Luanda, pois o juiz presidente, Andrade da Silva, já recebeu do tribunal superior as respostas aos requerimentos introduzidos àquele tribunal após reclamação de um dos advogados no processo que apresentou um recurso durante a fase das …

Julgamento no Tribunal Como Remessa de Ofício

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho cassou determinação de remessa de documentos ao Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência...Pediam, por fim, a exclusão da remessa de ofício ao Ministério Público para apuração de crime de responsabilidade. O …

FAQs | Portal do Ministério Público

Cidadão. Neste espaço pode encontrar informação relacionada com a atividade do Ministério Público em várias das suas áreas de atuação [alguma da informação apresentada teve por base o levantamento de questões e respostas disponibilizadas nos sites das Procuradorias-Gerais Regionais do Porto ( ) e de Lisboa ( …

Consulta Processual do STJ

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal. ... Visualize, peticione …

Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri

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Calendário de Sessões e Julgamentos

Superior Tribunal de Justiça. Calendário de Sessões e Julgamentos. Sessões no Mês Sessões no Dia. de. de. terça-feira - 04/07/2023 . Legenda: Cores das sessões: …

(PDF) Teoria do Domínio do Fato e sua Aplicação pelo Superior Tribunal …

Teoria do Domínio do Fato e sua Aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça a Partir do Julgamento da Ação Penal no 470 pelo Supremo Tribunal Federal ... e a sua utilização pelo Supremo ...

ConJur

Veja as dez teses sobre PAD: 1) O controle judicial no processo administrativo disciplinar (PAD) restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à …

STJ

Vide Controvérsia n. 110/STJ. Em sessão de julgamento realizada em 17/12/2019, a Segunda Turma decidiu submeter à Corte Especial a apreciação do REsp n. 1.644.077/PR, em que discutida a possibilidade de fixação de horários advocatícios por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC/2015. No referido processo houve o acolhimento de ...

Julgamento por Tribunal Superior

HABEAS CORPUS JULGAMENTO POR TRIBUNAL SUPERIOR IMPUGNAÇÃO. A teor do disposto no artigo 102, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, contra decisão, …

STJ: Casos notórios e recursos repetitivos marcam pauta em …

A Quarta Turma deverá ser palco, ainda, da retomada do julgamento de recurso especial em que uma seguradora contesta a sua condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ao pagamento do seguro de vida contratado por um cliente que morreu ao se acidentar enquanto dirigia em alta velocidade e após ingerir …

Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri

Assim, tendo em vista o excesso de prazo para a realização da sessão de julgamento pelo Tribunal de Júri, entendo necessária a substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares elencadas no art. 319, I, IV, V e IX do Código de Processo Penal, considerando que o paciente responde a outras ações penais, as quais, todavia ...

JUDGEMENTs BY JUDGEMENT DATE

Patna High Court RTI Rules, 2005 (Ist ammendment) Rules, 2008; Patna High Court RTI Rules, 2005 (2nd ammendment) Rules, 2011; Appelate Authority - PIO / APIO; Gazette …

REPOSITORIO PUCSP: Recurso especial: limites cognitivos do julgamento

O presente estudo se destina a analisar as limitações ao julgamento do recurso especial, pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão do que prevê o art. 105, III, da Constituição Federal. No trabalho são analisados os modelos de Cortes existentes no mundo, bem como as funções desempenhadas por esses tribunais, a fim de se poder analisar as …

L8038

I - de ofício, ou mediante pedido de Presidente de Tribunal de Justiça do Estado, ou de Presidente de Tribunal Federal, quando se tratar de prover a execução de ordem ou decisão judicial, com ressalva, conforme a matéria, da competência do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral; II - de ofício, ou mediante pedido da ...

Saiba mais sobre a tramitação e julgamento de processos no …

O TSE é o órgão máximo para o julgamento de questões referentes às ações e recursos de ordem eleitoral. Quando o processo envolve alguma matéria constitucional, a Presidência do TSE pode admitir recurso extraordinário, proposto por uma das partes, para que a controvérsia seja examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Superior Tribunal de Justiça STJ

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3⁄STJ). 2. Nos contratos de participação financeira firmados com empresas de telefonia, os juros de mora sobre os dividendos incidem a partir da citação, conforme decidido no julgamento do REsp 1. ...